Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso da plataforma onboarding.bio (“Plataforma”), oferecida no endereço onboarding.bio, por profissionais de saúde e performance física (“Profissional”) e seus respectivos clientes finais (“Cliente”). Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer recurso, você manifesta concordância integral com estes Termos.
1. Quem somos
O onboarding.bio é uma plataforma digital que permite a profissionais publicarem formulários de avaliação personalizados por especialidade e receberem leads qualificados acompanhados de relatórios métricos. A plataforma é fornecida no modelo Software as a Service (SaaS).
2. Aceite e capacidade
Para criar uma conta no onboarding.bio você deve ser maior de 18 anos e ter plena capacidade civil. Profissionais que oferecem serviços por meio da Plataforma declaram possuir as habilitações legais e regulamentares exigidas pela respectiva profissão.
3. Cadastro e conta
- O Profissional deve fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no momento do cadastro e mantê-las assim ao longo da vigência do contrato.
- O Profissional é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo manter suas credenciais em sigilo.
- O onboarding.bio pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou que apresentem indícios de fraude.
4. Planos, pagamento e cancelamento
Mensalidade e planos
- O plano básico tem mensalidade de R$ 37,00, cobrada via PIX ou cartão de crédito ou PIX Automático por meio de processador de pagamentos terceiro (EFI Bank).
- O site profissional é uma oferta opcional de R$ 799,00, cobrada em até 12 parcelas, com entrega “done-for-you”.
Arrependimento e cancelamento
- Direito de arrependimento (CDC art. 49): o Profissional pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, sem necessidade de justificativa, através da página de assinatura.
- Após o prazo de arrependimento, o cancelamento pode ser feito a qualquer tempo, com o serviço permanecendo ativo até o fim do período já pago.
Inadimplência
- Em caso de inadimplência, a conta entra em status “past_due” e, persistindo a falta de pagamento, é suspensa.
5. Obrigações do Profissional
Transparência com clientes
- Fornecer aos seus Clientes informações claras sobre os serviços prestados.
- Não prometer resultados garantidos em saúde, estética ou performance, observando o dever de informação adequada e honesta.
Proteção de dados e conformidade
- Tratar os dados dos Clientes em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), atuando como controlador desses dados.
- Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, falso, enganoso, que viole direitos de terceiros, normas profissionais (como CFM, CFEF, CRN) ou a legislação sanitária aplicável.
6. Responsabilidades do onboarding.bio
- Manter a Plataforma operacional com esforço técnico razoável, observado o caráter intrínseco de eventuais indisponibilidades para manutenção.
- Atuar como operador dos dados dos Clientes nos termos da LGPD, processando-os apenas conforme instruções do Profissional controlador e estes Termos.
- O onboarding.bio não presta serviços de saúde, nutrição ou treino físico. A relação clínica/profissional é estabelecida diretamente entre Profissional e Cliente, sendo o onboarding.bio mera ferramenta técnica.
7. Propriedade intelectual
Todo o software, código-fonte, design, marcas, logos e materiais publicados na Plataforma são de propriedade do onboarding.bio ou de seus licenciadores e estão protegidos pela legislação de direitos autorais. O Profissional recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, não transferível e revogável, restrita ao período de assinatura ativa.
O Profissional permanece titular dos dados e conteúdos que produz e publica em sua área (textos, fotos, métricas customizadas), concedendo ao onboarding.bio apenas a licença de uso técnico necessária para armazená-los e exibi-los aos respectivos Clientes.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o onboarding.bio não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou danos morais decorrentes de uso da Plataforma, salvo nos casos de dolo ou culpa grave. A responsabilidade total do onboarding.bio fica limitada ao valor pago pelo Profissional nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
9. Suspensão e rescisão
O onboarding.bio pode suspender ou rescindir o acesso de qualquer Profissional que descumpra estes Termos, mediante notificação prévia razoável quando possível, ou imediata em casos de violação grave, fraude, ordem judicial ou risco à segurança da Plataforma.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável (mínimo de 15 dias) por email ou aviso na Plataforma. O uso contínuo após a vigência das novas condições caracteriza aceite.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de competência diversa em favor do consumidor.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@onboarding.bio.